Uma frase muito popular na web diz: "Você pagará por tudo, e não será dono de nada". Se observarmos de perto as mudanças de conteúdo em certas plataformas e o desaparecimento arbitrário de alguns videogames, é evidente que a desnaturalização da palavra 'compra' entrou em uma fase extrema. No entanto, já estamos vendo respostas legais, como a 'AB-2426' do estado da Califórnia, focada na falsa publicidade de bens digitais. Qual é o seu objetivo? Aplicar restrições ao uso de expressões que sugerem uma compra permanente, quando na realidade não é assim.
Em dezembro do ano passado, a Sony havia anunciado que o conteúdo pertencente à Discovery desapareceria da PlayStation Store. A notícia correu pela web na velocidade da luz, e o impacto foi tão grande que o gigante japonês acabou negociando uma extensão dos direitos, por um mínimo de 30 meses. Agora, a palavra-chave é 'extensão': O problema não foi a lugar nenhum, e o conteúdo adquirido pelos usuários continua em risco.
Outro caso mais recente é The Crew, jogo de corridas que a Ubisoft lançou em 2014. Em 14 de dezembro de 2023, a empresa removeu o jogo de todas as plataformas digitais e anunciou a retirada de seus servidores, que se concretizou em março deste ano. Como esses servidores eram necessários no modo single player, hoje é tecnicamente impossível jogar The Crew.
Ambas as situações foram essenciais para convencer Jacqui Irwin, membro da Assembleia Estadual da Califórnia, a avançar com a lei AB-2426, assinada pelo governador Gavin Newsom há alguns dias.
Compra de licenças e publicidade enganosa, ou a 'Lei Sony-Ubisoft'
Em termos simples, a AB-2426 torna ilegal o uso de expressões como "buy" ou "purchase" quando o consumidor está apenas recebendo uma licença para acessar mídias digitais. As lojas online deverão publicar um aviso "claro e conspícuo", indicando ao consumidor que a) Se trata de uma licença com condições e restrições especiais, e b) Pode ser revogada no futuro de maneira unilateral (além de remover o jogo), ou como alternativa, obter um reconhecimento afirmativo do comprador antes de concluir a transação.
Logicamente, a AB-2426 tem exceções: serviços baseados em assinaturas, bens digitais gratuitos, e aqueles produtos com disponibilidade para download permanente em um meio externo e seu uso ou execução offline, sem conexão com a Internet. O terceiro ponto é o que mais afeta os jogadores e deixa em boa posição lojas como Good Old Games, que continua oferecendo downloads de cópias locais para cada jogo adquirido, sem DRM.
A lei entrará em vigor no próximo ano.
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