Nas audiências de 3 e 4 de novembro de 2026, Reddit argumentou que a restrição a contas de menores de 16 anos limita sua participação na comunicação política. O Commonwealth da Austrália defendeu a regra citando riscos associados a recursos comuns das plataformas. O processo questiona se a Parte 4A da Online Safety Act 2021 (Cth) impõe um ônus incompatível com a liberdade implícita de comunicação política.
O que a ação de Reddit questiona
A Alta Corte da Austrália identifica o processo como Reddit, Inc. v Commonwealth of Australia & Anor, número S166/2025. A Parte 4A exige que provedores de certos tipos de plataformas de mídia social adotem medidas razoáveis para impedir que menores de 16 anos tenham contas. A questão constitucional é se essa parte da lei é inválida, total ou parcialmente, por restringir de forma indevida a liberdade implícita de comunicação política. A ficha oficial do processo registra audiências em Canberra nos dias 3 e 4 de novembro de 2026.
O The Guardian relatou que Reddit estava entre dez plataformas abrangidas pelas regras na ocasião. A NeoTeo já abordou a contestação de Reddit à regra australiana para menores de 16 anos.
O que Reddit argumentou sobre as contas
Segundo o relato do The Guardian sobre a audiência, Reddit sustentou que menores poderiam visualizar conteúdo sem uma conta, mas não publicar, comentar ou votar positivamente em publicações. Para a empresa, perder essas funções também reduz a possibilidade de jovens participarem de conversas políticas nas plataformas.
Reddit apresentou alternativas à restrição etária: um projeto de dever de cuidado digital, limites para notificações push ou para o tempo de uso e controles parentais em contas de crianças. São propostas defendidas pela empresa no processo.
A resposta do Commonwealth sobre recursos das plataformas
A representante do Commonwealth, Joanna Davidson SC, argumentou que recursos como reprodução automática, recomendações, notificações padrão e destaque de conteúdo popular são comuns nas plataformas abrangidas. Segundo a argumentação do governo relatada pelo The Guardian, esses recursos podem combinar-se e ampliar riscos para crianças.
O número de contas suspensas ou desativadas
O The Guardian informou que, desde a entrada em vigor das regras, em dezembro de 2025, plataformas suspenderam ou desativaram mais de 5 milhões de contas que entendiam pertencer a menores de 16 anos, em dez serviços.
