Em 21 de outubro de 2026, o juiz Francis J. Mathew determinou que a Meta Platforms, Inc. pague uma multa civil de US$ 25 bilhões ao Estado do Novo México, nos Estados Unidos, com juros de 15% ao ano até a quitação. O tribunal reduziu a multa a partir de um cálculo estatutário de US$ 219.498.600.000.
Como o tribunal chegou ao valor
A decisão registra 43.899.725 violações intencionais. Esse total reúne 43.899.720 violações por práticas desleais ou enganosas e outras cinco por práticas abusivas. A conta estatutária descrita pelo tribunal usou apenas as primeiras 43.899.720.
| Termo da decisão | Valor ou determinação | O que representa |
| Violações intencionais no total | 43.899.725 | 43.899.720 por práticas desleais ou enganosas, mais cinco por práticas abusivas. |
| Violações usadas na conta estatutária | 43.899.720 | A quantidade multiplicada pelo teto de US$ 5.000 por violação. |
| Cálculo descrito pelo tribunal | 43.899.720 × US$ 5.000 = US$ 219.498.600.000 | O cálculo foi reduzido pelo tribunal a uma multa civil de US$ 25 bilhões. |
| Juros | 15% ao ano | Incidem até o pagamento integral da multa. |
| Medidas injuntivas | Reservadas para manifestações posteriores | O julgamento deixou para outra etapa a análise de ordens que exijam ou proíbam determinadas condutas. |
As cinco violações por práticas abusivas integram o total apurado pelo júri, mas não a multiplicação de US$ 5.000 descrita na decisão. A multa final foi destinada ao Estado do Novo México, e não como pagamento direto aos usuários.
Quem recebe o dinheiro e o que ficou pendente
A decisão destina a multa ao Estado do Novo México. Segundo relato da Reuters, o procurador-geral Raúl Torrez afirmou que a lei estadual direciona os recursos ao sistema escolar.
O julgamento também reservou as medidas injuntivas para manifestações posteriores. Portanto, seus termos não impõem, por ora, mudanças nos produtos ou nas práticas de moderação da Meta.
As decisões de US$ 375 milhões em multa e de US$ 567 milhões para um fundo de mitigação pertencem a um processo separado sobre segurança de jovens no Novo México. Esses valores não fazem parte da multa civil de US$ 25 bilhões discutida aqui.
Possíveis efeitos em outras ações
Em análise publicada em 27 de outubro, o The Verge relatou que o diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, disse que a empresa estava confiante de que venceria em um recurso. A diretora de regulação de plataformas Daphne Keller, da Stanford Program in Law, Science & Technology, e o professor Blake Reid, da Colorado Law, avaliaram que a decisão poderia influenciar estratégias de outros litigantes se sobrevivesse a um recurso. Eles também apontaram que leis estaduais, provas e recursos disponíveis para conduzir processos variam.
