Em 16 de setembro de 2026, a União Europeia anunciou um plano para restringir o acesso de menores de 13 anos às redes sociais e criar contas supervisionadas para adolescentes de 13 a 15 anos. A iniciativa, chamada EU Kids Act, ainda é uma proposta: as regras detalhadas sobre jogos online, serviços de inteligência artificial e a forma obrigatória de comprovar a idade continuam dependendo do texto legislativo final.
A ideia central é simples de explicar e difícil de executar: as plataformas teriam de saber se o usuário está em determinada faixa etária sem necessariamente receber sua identidade completa. É aí que entra a infraestrutura de verificação de idade desenvolvida pela Comissão Europeia.
O que a União Europeia anunciou em 16 de setembro
O plano anunciado restringe o acesso às redes sociais para crianças com menos de 13 anos. Para usuários de 13 a 15 anos, a proposta prevê contas criadas e supervisionadas pelos pais, com recursos limitados; o desenho divulgado inclui um limite de uma hora por dia.
Para pessoas de até 18 anos, a iniciativa também mira práticas de design consideradas prejudiciais, como rolagem infinita, recomendações de conteúdo e configurações de conta. A lógica é tornar os serviços “seguros por design”, em vez de deixar toda a responsabilidade nas mãos da família ou do próprio usuário.
A proposta foi apresentada por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, como uma tentativa de reduzir o poder das plataformas sobre a atenção e o comportamento de crianças. A iniciativa ainda não tem uma data de entrada em vigor indicada no material disponível.
O que um rascunho vazado acrescentaria
Um rascunho vazado descreve quatro faixas etárias para redes sociais e serviços relacionados:
- 0 a 3 anos: acesso proibido a redes sociais e serviços considerados de risco;
- 3 a 13 anos: contas totalmente controladas pelos pais em serviços voltados a crianças;
- 13 a 15 anos: contas supervisionadas, com recursos limitados;
- 15 a 18 anos: contas autônomas em ambientes considerados seguros por design.
O mesmo rascunho prevê que serviços de redes sociais e plataformas de compartilhamento de vídeos façam a verificação de idade quando uma pessoa abrir uma conta. Ele também menciona jogos online de risco, chatbots de IA e companheiros de IA como possíveis serviços abrangidos.
A inclusão de jogos e IA ainda não tem regras finais de faixa etária ou de acesso. Para quem joga online ou usa assistentes conversacionais, essa distinção é importante: a proposta anunciada trata diretamente de redes sociais, enquanto o alcance para esses outros serviços aparece no material vazado.
Como funcionaria a verificação de idade
A Comissão Europeia descreve uma solução capaz de emitir uma prova de faixa etária — por exemplo, “maior de 18 anos” — sem entregar ao site informações adicionais de identidade. O sistema também foi projetado para trabalhar com futuras Carteiras Europeias de Identidade Digital e pode ser adaptado a limites como 13 anos.
Na demonstração oficial, o usuário pode iniciar a verificação com identidade digital nacional, passaporte ou carteira de identidade, aplicativos de terceiros ou atendimento presencial. O fluxo mostrado inclui a leitura da zona de leitura automática de um documento, autenticação biométrica e a emissão de uma credencial de prova de idade. Em outro exemplo, um código QR conecta a verificação a um site de cinema.
A demonstração descreve o uso de provas de conhecimento zero, uma técnica criptográfica que permite comprovar uma condição — como estar acima de determinada idade — sem revelar todos os dados usados para chegar a esse resultado. A Comissão também afirma que o aplicativo não armazena dados do documento ou fotografias e que os dados pessoais não deixam o dispositivo.
Privacidade e fiscalização são os pontos mais delicados
A arquitetura de prova mínima pode evitar que cada plataforma receba nome, data de nascimento e imagem de um documento. Mas a proteção real dependerá de como os sistemas forem implantados, de quem operar cada etapa e de como pais, plataformas e autoridades dividirem o acesso às informações.
A supervisão parental também cria uma tensão própria. Controles amplos demais podem transformar uma conta de adolescente em um ambiente de monitoramento constante, afetando a privacidade e a maneira como o jovem usa o serviço.
Há ainda problemas práticos: usuários podem enfrentar verificações repetidas em plataformas diferentes, enquanto diferenças entre os métodos nacionais podem produzir experiências desiguais. A precisão das checagens, as tentativas de contornar os bloqueios e o equilíbrio entre proteção infantil e anonimato online estão entre os principais desafios da implementação.
Os próximos marcos do EU Kids Act
| Data ou período | Evento | O que envolve |
| 15 de abril de 2026 | A Comissão Europeia informou que uma solução de verificação de idade pronta para uso estava disponível. | Prova de faixa etária e adaptação por Estados-membros e participantes do mercado. |
| 29 de abril de 2026 | A Comissão Europeia adotou uma recomendação sobre tecnologias de verificação de idade. | Orientação para uma abordagem comum na União Europeia. |
| Fim de 2026 | A recomendação pede que cada Estado-membro trabalhe para disponibilizar ao menos uma solução compatível. | Implantação da infraestrutura técnica, separada da aprovação do EU Kids Act. |
| 16 de setembro de 2026 | Ursula von der Leyen anunciou o plano para redes sociais e o princípio de segurança por design. | Restrição para menores de 13 anos e contas supervisionadas para jovens de 13 a 15 anos. |
| Por volta de 2029 | Um advogado ouvido na cobertura sobre o tema estimou que o processo legislativo mais amplo poderia chegar a esse período. | Estimativa sobre a tramitação, não prazo oficial de vigência. |
A recomendação de disponibilizar uma ferramenta até o fim de 2026 diz respeito à infraestrutura de verificação de idade. Ela não transforma o EU Kids Act em uma lei válida nem define, sozinha, quando as restrições às redes sociais começarão a valer.
