Após as eleições de meio de mandato dos EUA de 2026, ativistas do direito ao reparo viram uma possível oportunidade política para avançar propostas federais. Essa avaliação não corresponde a uma reforma aprovada: o registro da REPAIR Act trata de reparos de veículos, e a iniciativa de St. Paul é uma medida local para imóveis alugados.
Para entender o alcance do debate, vale separar as frentes: acesso a dados e ferramentas para reparar veículos, a discussão sobre travas digitais e reparos em moradias alugadas.
O que a REPAIR Act propõe para veículos
A REPAIR Act, identificada como H.R. 1566, trata do acesso de consumidores a dados de veículos, informações e ferramentas importantes para reparos, além de escolhas sobre manutenção e serviços. O registro do Congresso dos EUA informa que o projeto foi apresentado em 25 de fevereiro de 2025 e encaminhado por uma subcomissão ao comitê completo em 10 de fevereiro de 2026. A página o classifica como “Introduzido”.
Essa proposta é voltada ao setor automotivo. Já a Seção 1201 da Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA) aparece na discussão de ativistas como um alvo de reforma relacionado a travas digitais e à possibilidade de contorná-las para reparar produtos. Uma frente não corresponde à outra.
Por que ativistas viram uma oportunidade política
Em uma análise publicada em 9 de novembro, a WIRED relatou que Nathan Proctor, diretor sênior da campanha de direito ao reparo da PIRG, e Kevin O’Reilly, diretor-executivo da Fulu, consideravam o ambiente político favorável à defesa dessas políticas. A publicação também descreveu Josh Turek, eleito senador estadual por Iowa, como candidato que fez campanha por medidas de reparo ligadas a agricultores e equipamentos.
Essa leitura aponta uma possibilidade de avanço legislativo, não uma mudança já aprovada pelo Congresso. O registro da H.R. 1566 detalha uma proposta específica sobre veículos; a discussão da Seção 1201 é outra frente defendida por ativistas.
O que a votação de St. Paul permite
Em 3 de novembro, eleitores de St. Paul, em Minnesota, aprovaram uma medida sobre reparos em imóveis alugados. A MPR News informou que quase 80% votaram a favor. Segundo a descrição da emissora, o inquilino deve avisar o proprietário com duas semanas de antecedência, dando a ele a oportunidade de agendar ou fazer o conserto. A medida prevê redução do aluguel ou reembolso para reparos até o limite de US$ 500 ou metade do aluguel do inquilino, prevalecendo o maior valor. Trabalhos que exigem um profissional licenciado continuam reservados a esses profissionais, segundo apoiadores ouvidos pela emissora.
Em 6 de novembro, a prefeitura dizia estar analisando a implementação e que a medida entraria em vigor após a certificação. A regra trata de reparos em moradias alugadas; seu escopo é diferente tanto da proposta federal sobre veículos quanto da discussão sobre a Seção 1201 da DMCA.
