Em 16 de outubro de 2026, o Ministério do Comércio da China (MOFCOM) e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MOST) propuseram acrescentar 40 tecnologias ao catálogo chinês de tecnologias proibidas ou restritas à exportação. Dessas, 23 são relacionadas à inteligência artificial. A consulta pública segue aberta até 15 de novembro, e o aviso também prevê registro provisório para exportações abrangidas.
O que a proposta inclui
As 23 tecnologias de IA propostas envolvem grandes modelos, agentes inteligentes, clusters de computação e processamento de informações. As outras inclusões abrangem cinco tecnologias de biomedicina e 12 de energia fotovoltaica. No conjunto das 40, o MOFCOM descreveu 14 como proibições propostas e 26 como restrições, sem dividir esses números por área.
A consulta pública começou em 16 de outubro e termina em 15 de novembro de 2026. O projeto trata de exportações de tecnologia a partir da China; não é uma revisão definitiva do catálogo.
Acesso por API e implantação local recebem tratamentos diferentes
Segundo a explicação do MOFCOM, chamadas de API, acesso por aplicativo ou site, SaaS e implantação leve em dispositivos ficam fora da gestão de exportação de tecnologia de grandes modelos. Já a implantação local no exterior de tecnologia de IA restrita entra no escopo de controle de exportação.
| Forma de acesso ou implantação | Tratamento descrito pelo MOFCOM | Condição ou ressalva |
| API, aplicativo, site ou SaaS | Fora da gestão de exportação de tecnologia de grandes modelos | A explicação também inclui a implantação leve em dispositivos |
| Implantação local no exterior de tecnologia de IA restrita | Dentro do escopo de gestão de controle de exportação | O MOFCOM considera se a tecnologia restrita é transferida da China para outro país |
| Implantação em nuvem própria da empresa no exterior | Pode receber facilitação por licença automática | A possibilidade se refere à implantação local no exterior |
Na prática, acessar um modelo remotamente por um serviço não recebe o mesmo tratamento descrito para transferir tecnologia restrita para instalação local no exterior. A nuvem própria pode se enquadrar na facilitação de licenciamento mencionada pelo ministério, sem que isso signifique uma isenção geral.
O que o registro provisório prevê
O aviso determina o registro antes da exportação das tecnologias que lista. A medida provisória começa com a publicação do aviso, em 16 de outubro, e se estende até a emissão e implementação formais do catálogo revisado.
Entre as operações abrangidas estão a transferência de propriedade da tecnologia para o exterior, a concessão de licença para uso fora da China e a mudança de propriedade ou controle efetivo para uma entidade estrangeira. O aviso também inclui outros casos que o MOFCOM venha a designar e exportações já iniciadas, mas ainda não concluídas.
Tecnologia já pública e novos lançamentos open source
A proposta deixa fora da gestão tecnologias pertinentes que já estejam em domínio público por meio de publicação de código aberto ou de trabalhos acadêmicos. Para novos casos de publicação de IA open source, a explicação do MOFCOM prevê facilitação por licença automática. São tratamentos distintos: a exclusão descrita vale para tecnologia já tornada pública, enquanto a facilitação não equivale a uma isenção geral para todo lançamento futuro.
