Em 19 de novembro de 2026, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) responsabilizou Myanmar por genocídio contra o povo rohingya no norte do estado de Rakhine, por nove votos a seis. A decisão foi proferida no caso The Gambia v. Myanmar e também analisou uma rede de páginas militares no Facebook; não julgou a responsabilidade jurídica da Meta ou da plataforma. A sentença consta no processo da CIJ.
O que a CIJ decidiu sobre Myanmar
A sentença trata da responsabilidade internacional de Myanmar como Estado pelos atos cometidos contra os rohingyas. A conclusão da CIJ não é uma condenação criminal de militares ou de outras pessoas. A responsabilidade penal individual depende de investigações e processos próprios, como explica o Mecanismo Independente de Investigação para Myanmar.
A Corte também concluiu que Myanmar descumpriu obrigações previstas na Convenção sobre Genocídio, entre elas prevenir e punir atos de genocídio e adotar legislação que dê efeito à Convenção. Determinou ainda que o país investigue pessoas razoavelmente suspeitas de atos previstos no artigo III em conexão com as operações de 2017 e, quando cabível, as processe e puna.
O que a sentença concluiu sobre a rede do Facebook
A sentença relata a análise do Mecanismo Independente de Investigação para Myanmar (IIMM) sobre uma rede coordenada de 43 páginas com vínculos claros com os militares de Myanmar. Em 36 páginas removidas, o IIMM identificou 10.485 itens de discurso de ódio contra os rohingyas publicados entre julho e dezembro de 2017.
A CIJ considerou que as publicações eram atribuíveis a Myanmar e que algumas encorajavam a violência. Separadamente, não considerou demonstrado que elas configurassem incitação direta e pública ao genocídio por particulares, nos termos do artigo III(c); concluiu que Myanmar não violou essa disposição nessa alegação. O caso foi movido pela Gâmbia contra Myanmar, e a sentença não decidiu a responsabilidade jurídica do Facebook ou da Meta.
As publicações entraram na análise da conduta atribuída a Myanmar; a parte responsabilizada pela sentença foi o Estado.
Reparações e indenização ficam para etapas distintas
A CIJ ordenou garantias de não repetição e medidas de restituição. Elas incluem o retorno seguro, voluntário e digno dos rohingyas e a reunificação familiar; a devolução ou substituição de bens perdidos ou danificados; buscas pelas pessoas desaparecidas; reabilitação; e proteção contra discriminação e perseguição.
Myanmar também deve indenizar danos que não sejam reparados por meio da restituição. A Corte não fixou o valor nem as modalidades da indenização nesta sentença: esses pontos serão definidos em uma etapa posterior. O país deve apresentar à CIJ, em até dois anos após a decisão, um relatório sobre as medidas de restituição e, quando a restituição for materialmente impossível, sobre a indenização.
A Corte ainda concluiu que Myanmar violou a ordem provisória de preservação de provas, diante da destruição posterior de vestígios de aldeias e da construção em antigos locais de aldeias rohingyas.