Em 17 de setembro de 2026, a Câmara dos Deputados das Filipinas adia a análise do orçamento do Departamento de Informação e Comunicações e convoca Mark Zuckerberg para uma audiência sobre segurança nas redes sociais. A medida transforma a verba do órgão em instrumento de pressão direta sobre a Meta, após parlamentares cobrarem resultados mensuráveis em segurança infantil, moderação de conteúdo, golpes e responsabilização das plataformas.
O Departamento de Informação e Comunicações (DICT) apoia o adiamento e afirma que a Meta fica aquém de suas responsabilidades com crianças e jovens. A agência cita abuso e exploração sexual infantil online (OSAEC), material de abuso e exploração sexual infantil (CSAEM), apostas online, cyberbullying, dependência de redes sociais, depressão e outros riscos à saúde mental.
O que preocupa as autoridades filipinas
A cobrança não se limita à remoção de publicações. O DICT quer salvaguardas eficazes, rápidas, mensuráveis e transparentes para Facebook, Instagram e outros serviços da Meta. Durante a análise orçamentária, Presley De Jesus, representante da lista partidária PHILRECA, defende que o órgão apresente entregas e métricas antes do avanço das discussões.
A Câmara também pede que Mark Zuckerberg participe de uma audiência sobre segurança nas redes sociais. Brian Poe Llamanzares afirma que o DICT chegou a escrever diretamente ao CEO da Meta para tratar dos problemas, sem receber uma resposta, segundo o relato apresentado durante a sessão.
A decisão não representa uma proibição da Meta ou do Facebook. Em agosto, Renato “Aboy” Paraiso, diretor executivo do Cybercrime Investigation and Coordinating Center (CICC), descreve um eventual bloqueio como último recurso enquanto a cooperação com a empresa continua.
Dos compromissos de agosto à pressão de setembro
A pressão atual acontece poucas semanas depois de uma rodada de cooperação entre autoridades filipinas e a Meta. Em 27 de agosto, uma delegação liderada pelo secretário do DICT, Henry R. Aguda, se reúne com executivos da Meta e da Roblox em Singapura. No dia seguinte, Renato “Aboy” Paraiso apresenta compromissos relacionados a conteúdo nocivo, deepfakes e pedidos legais de dados.
O acordo prevê uma abordagem mais proativa para identificar conteúdo gerado por inteligência artificial que exija remoção imediata. Também inclui um grupo de trabalho técnico para melhorar a coordenação, os tempos de resposta e as ações de serviço diante de conteúdo prejudicial.
Em casos de OSAEC, CSAEM, conteúdo obsceno e outros abusos online, a Meta se compromete a fornecer credenciais e dados relevantes após uma intimação do National Bureau of Investigation (NBI), sempre sob as leis e exigências legais aplicáveis.
| Tema | Compromissos de agosto | Cobrança de setembro |
| Conteúdo nocivo | Coordenação mais rápida e resposta mais proativa a deepfakes | Medidas eficazes, mensuráveis, rápidas e transparentes |
| Abuso infantil | Fornecimento de dados relevantes após intimação do NBI, conforme a lei | Respostas concretas para OSAEC e CSAEM |
| Identidade | Cooperação anunciada em segurança digital | Integração do PhilSys à verificação de contas |
| Responsabilização | Participação de executivos da Meta em reuniões regionais | Audiência com Mark Zuckerberg e presença corporativa local |
O caso de Ateneo de Zamboanga
A pressão também está ligada a uma transmissão ao vivo de violência associada ao Ateneo de Zamboanga. O episódio se torna um exemplo central para o debate sobre a velocidade de remoção e a circulação de cópias do conteúdo, embora a duração exata da permanência da transmissão nas plataformas seja apresentada de formas diferentes nos relatos públicos.
A discussão ajuda a explicar por que o DICT deixou de cobrar apenas compromissos gerais e passou a exigir entregas verificáveis. Para as autoridades filipinas, o ponto decisivo é saber se a cooperação de agosto produz respostas mais rápidas e proteção efetiva para crianças e outros usuários vulneráveis.
O que Filipinas pedem agora à Meta
Além da audiência com Zuckerberg, autoridades filipinas defendem três frentes de ação:
- Verificação de identidade: o DICT quer integrar o PhilSys, o sistema nacional de identificação das Filipinas, à verificação de contas no Facebook, Instagram, Messenger e WhatsApp.
- Presença local: parlamentares pedem um escritório corporativo da Meta no país para facilitar a responsabilização jurídica e a coordenação direta.
- Resultados mensuráveis: o DICT quer indicadores de resposta, remoção e cooperação que permitam avaliar se os compromissos anunciados estão produzindo melhorias concretas.
A integração do PhilSys aparece como uma solicitação do governo filipino, enquanto a presença de um escritório local é uma demanda apresentada pelos parlamentares. A cobrança agora está concentrada em transformar promessas de cooperação em mecanismos operacionais acompanhados pelo governo.
A disputa entra na fase de cobrança pública
A Câmara dos Deputados das Filipinas vincula o avanço do orçamento do DICT à necessidade de respostas mais claras sobre segurança digital. Com a convocação de Mark Zuckerberg e a defesa pública do adiamento pelo DICT, a cooperação iniciada em agosto passa a ser julgada pelo resultado que conseguir produzir no país.
