Em 30 de setembro de 2026, o juiz Amit P. Mehta, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, acolheu os pedidos de Google LLC e sua controladora, Alphabet Inc., para rejeitar duas ações antitruste. Uma foi movida por Chegg, Inc.; a outra, pela Penske Media Corporation com nove editoras afiliadas.
Juiz rejeita ações antitruste de editoras
As ações questionavam o uso de conteúdo editorial pelo Google em produtos de busca e de inteligência artificial generativa, incluindo AI Overviews. O tribunal rejeitou as duas petições iniciais alteradas por entender que elas não sustentavam de forma plausível os elementos necessários às alegações antitruste previstas na lei federal Sherman Act.
Por que as teses antitruste não prosperaram
Chegg e as empresas de mídia alegaram, entre outras teses, que o Google deveria fornecer tráfego de busca em troca do conteúdo dos editores. Mehta concluiu que as petições não apresentavam um acordo plausível: faltavam termos negociados, compromissos mútuos ou comunicações que demonstrassem esse tipo de troca. A expectativa de receber visitas de um mecanismo de busca, por si só, não configurava um acordo.
As alegações de manutenção de monopólio no mercado de buscas gerais também falharam por falta de legitimidade antitruste nesse mercado. O tribunal considerou que as perdas de receita editorial e o uso de conteúdo sem remuneração alegados pelas empresas diziam respeito a outros mercados. As petições tampouco sustentavam a tese de que elas compravam tráfego de busca do Google.
O tribunal também rejeitou alegações relacionadas à definição de mercados. Considerou amplo demais o mercado de publicação on-line proposto pela Penske Media Corporation e insuficientemente definido o mercado de publicação educacional on-line apresentado por Chegg.
Como a decisão enquadrou AI Overviews na Busca
Na alegação de venda casada da Penske Media Corporation, o tribunal entendeu que Google Search e AI Overviews não eram produtos com demanda separada, mas partes de uma experiência integrada de busca. Essa conclusão se limitou à tese apresentada naquele processo.
O alcance jurídico da decisão
A decisão tratou das alegações antitruste apresentadas nos dois processos; não julgou se o uso de material protegido por direitos autorais viola a lei nem estabeleceu uma autorização geral para o Google usar livremente esse conteúdo.
Depois de rejeitar as alegações federais, o tribunal recusou exercer jurisdição suplementar sobre os pedidos de enriquecimento sem causa previstos na lei da Califórnia e os rejeitou por esse motivo, sem decidir seu mérito.
