O Ministério para a Transformação Digital e da Função Pública da Espanha abriu consulta sobre um projeto que propõe encerrar, a partir de 1º de janeiro de 2027, a designação da Telefónica de España, S.A.U. para o serviço universal de banda larga e voz por conexão fixa. Se aprovado como está, o projeto encerraria essa obrigação pública; os serviços continuariam disponíveis.
O que o projeto mudaria
A proposta abrange dois elementos do serviço universal espanhol: acesso à banda larga por conexão fixa e comunicações de voz por conexão fixa. Telefónica de España, S.A.U. permanece como prestadora designada até 31 de dezembro de 2026, conforme o projeto.
Como ficaria a responsabilidade pelos serviços
Se o projeto for aprovado, as operadoras atenderiam às solicitações nas áreas em que oferecem os serviços. A proposta também preserva o abono social da Telefónica para aposentados e pensionistas de baixa renda que já são beneficiários.
| Aspecto | Situação descrita no projeto | Proposta do projeto |
| Designação | Telefónica de España, S.A.U. permanece designada até 31 de dezembro de 2026. | Encerramento da designação a partir de 1º de janeiro de 2027. |
| Banda larga e voz fixas | Integram os elementos do serviço universal. | Deixariam de ter status de obrigações de serviço público. |
| Atendimento | Telefónica de España, S.A.U. é a prestadora designada. | As operadoras atenderiam às solicitações nas áreas em que oferecem esses serviços. |
| Abono social | Telefónica aplica o benefício a aposentados e pensionistas elegíveis que já o recebem. | A Telefónica manteria o benefício para os atuais beneficiários de baixa renda. |
Avaliação da CNMC e prazo da consulta
Em 20 de julho de 2026, a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) avaliou um projeto separado de regulamento do serviço universal. A comissão pediu regras práticas mais claras para situações sem uma operadora designada e chamou atenção para os casos em que o atendimento exige custos elevados ou investimento adicional.
A consulta pública sobre o projeto de encerramento foi aberta em 7 de outubro e recebe contribuições até 22 de outubro de 2026.
