Para o bem ou para o mal, o formato MP3 mudou a forma como a música é ouvida e distribuída. Sua simples existência levou bandas e artistas a cantos inimagináveis do planeta, ao mesmo tempo em que serviu como ponto de partida para o desenvolvimento de formatos alternativos. Em seus 24 anos de história, o MP3 deu origem a dezenas de disputas e processos judiciais; no entanto, o Instituto Fraunhofer compartilhou, por meio de um breve comunicado, que o último programa de licenciamento da Technicolor e da Fraunhofer destinado a certas patentes da tecnologia MP3 foi encerrado.
Napster, Audiogalaxy, Kazaa, Ares, Winamp, iPod, players chineses, streaming de música... tudo isso tem algo em comum: o formato MP3. Sua aventura começou em 1993, com a publicação do padrão ISO/IEC 11172-3:1993 e a partir daí o público basicamente absorveu essa tecnologia.
Agora, considere as limitações da época. A internet estava engatinhando. As conexões de banda larga eram um sonho de ficção científica, e além de lidar com linhas telefônicas instáveis, tínhamos que pagar uma fortuna. Ainda me lembro de comemorar um download de quatro kilobytes por segundo depois de ler durante uma hora os comandos avançados do modem (AT&F&C1&D2... ugh). A compressão não era apenas bem-vinda: era crítica para preservar nossa saúde mental. O que antes era impossível de compartilhar, o MP3 colocou ao nosso alcance com uma espera de 15 a 20 minutos. O Winamp nasceu em 1997. Dois anos depois chegou o Napster. O MP3 havia iniciado sua conquista mundial e, como era de se esperar, todos queriam entrar na festa.
O aspecto legal do MP3 foi tão turbulento quanto as discussões sobre o formato em fóruns especializados, e se somarmos as diferenças entre países, era essencialmente um ferro em brasa. O que é considerado uso livre e legal em uma região pode abrir possibilidade de processo em outra. Vamos fazer uma redução drástica de todo esse caos e dizer que a grande maioria das patentes associadas ao MP3 expirou durante o ano de 2012 na União Europeia. O grande asterisco (e campo de batalha preferido) eram os Estados Unidos, que tecnicamente permitem extensões nos pedidos de registro. Dependendo da interpretação, o MP3 ficou livre de patentes do outro lado do Atlântico em 22 de setembro de 2015, ou em 16 de abril de 2017. E isso nos deixa às portas do último anúncio da Fraunhofer.
Em 23 de abril, a Fraunhofer e a Technicolor (empresa proprietária e administradora da última patente US6009399) deram por encerrado seu programa de licenciamento vinculado a patentes e software MP3. Isso abre um novo capítulo para todos aqueles desenvolvimentos livres e open source que durante anos se viram forçados a deixar de lado o suporte a MP3, numa tentativa de evitar conflitos legais. A primeira coisa que vem à mente são as distros Linux, mas também devemos pensar em players alternativos, aplicativos móveis e muito mais.
