Em 2 de outubro de 2026, o Oitavo Circuito concedeu à xAI uma liminar que impede temporariamente Minnesota de aplicar a lei contra a empresa enquanto a apelação tramita. A ordem não decidiu se a lei é constitucional.
A ordem do Oitavo Circuito
A liminar altera o efeito imediato do processo para a xAI durante o recurso. A disputa sobre a constitucionalidade da lei continua sem decisão.
O que a lei de Minnesota abrange
A lei trata de serviços que permitem acessar tecnologias capazes de gerar imagens ou vídeos realistas de pessoas identificáveis com partes íntimas que não apareciam na imagem ou no vídeo original.
O embate entre xAI e Minnesota
A xAI argumenta que a lei alcança imagens consentidas ou privadas e formas de expressão artística, política, educativa ou satírica protegidas pela Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos. Minnesota sustenta que a lei regula uma capacidade de produto associada a danos. No caso do Grok Imagine, o estado caracteriza essa capacidade como um recurso tecnológico, não como expressão protegida da xAI.
A etapa anterior do processo
A lei entrou em vigor em 1º de agosto de 2026. Em 4 de setembro, o juiz federal Donovan W. Frank negou o pedido de liminar da xAI.
