Em 2 de outubro de 2026, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Oitavo Circuito concedeu o pedido de liminar da xAI e colocou por enquanto em pausa a lei de Minnesota que restringia serviços usados para criar nudez falsa em imagens ou vídeos. A contestação constitucional da empresa segue em andamento.
O que decidiu o Oitavo Circuito
A liminar colocou a lei em pausa por enquanto, enquanto o processo da xAI prossegue. A decisão veio depois de uma etapa anterior no tribunal distrital, mas o caso continuou na instância de apelação.
O que a lei de Minnesota previa
A lei entrou em vigor em 1º de agosto de 2026. Ela abrangia quem controla sites, aplicativos, programas ou outros serviços que permitem aos usuários acessar, baixar ou usar ferramentas para criar nudez falsa em imagens ou vídeos. Também proibia anunciar ou promover serviços desse tipo.
A contestação da xAI e a decisão anterior
A xAI alega que a lei restringe a liberdade de expressão protegida pela Constituição dos Estados Unidos. Minnesota se opôs à suspensão da medida.
Em 4 de setembro de 2026, o juiz federal Donovan Frank havia negado o pedido de liminar da xAI no tribunal distrital. A decisão do Oitavo Circuito veio depois, na etapa de apelação.
