Em 3 de novembro de 2026, Maciej Szpunar, advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), apresentou um parecer não vinculante no processo C-250/25, Like Company. O caso pergunta se recuperar e reutilizar uma publicação de imprensa para responder a um usuário pode constituir reprodução e comunicação ao público segundo o direito da União Europeia. O parecer não é uma decisão do Tribunal.

O que o processo C-250/25 examina

A questão envolve o modo como o Gemini obtém e reutiliza notícias. O aviso do TJUE sobre o processo descreve a geração aumentada por recuperação (RAG, na sigla em inglês): o sistema busca informações na web em tempo real e produz resumos de conteúdo on-line, inclusive notícias.

A Like Company, editora húngara, alegou que seus artigos foram usados para treinar o Gemini e que poderiam ser resumidos sob demanda. A recuperação de notícias para compor uma resposta e o uso de artigos no treinamento do modelo são questões diferentes.

O que o parecer aponta sobre acesso e respostas

Segundo o relato da TechRepublic sobre a análise de Szpunar, duas situações poderiam configurar infração: o acesso ilícito a conteúdo, inclusive com a superação de proteções técnicas eficazes, ou uma resposta que reproduza de forma reconhecível tanto conteúdo expressivo de um artigo que possa substituir sua leitura. A simples apresentação dos mesmos fatos, por si só, não atenderia ao teste descrito nesse relato.

Como se trata de um parecer não vinculante, essa análise não determina o resultado do processo. Cabe ao TJUE decidir as questões jurídicas encaminhadas pelo tribunal húngaro.

O que o processo diz sobre treinamento

A TechRepublic informou que Szpunar recomendou não responder às perguntas sobre treinamento porque o processo não apresentava provas de que os artigos da Like Company tivessem sido usados para treinar o Gemini. Essa avaliação se refere aos artigos da editora neste caso; não estabelece quais outros materiais podem ter sido usados no treinamento do Gemini.

Em 4 de novembro de 2026, a TechRepublic informou que o TJUE ainda não havia proferido uma decisão no caso.