A Comissão Europeia apresenta hoje, 11 de novembro de 2026, uma proposta de Lei de Equidade Digital para atualizar a proteção dos consumidores na internet. A iniciativa prevê medidas para limitar práticas comerciais manipuladoras e facilitar escolhas como desligar certos estímulos a gastos e cancelar assinaturas.
O resumo da proposta põe no centro os gastos digitais, a transparência de preços e o controle das assinaturas.
O que a Comissão propõe
O resumo da Comissão prevê uma opção para desativar recursos de design que incentivem gastos excessivos ou compulsivos, como avisos persistentes. Também descreve medidas contra marketing manipulador, regras para exibir o preço atual e o preço máximo possível em filas virtuais e divulgação clara de publicidade feita por influenciadores.
A proposta ainda prevê restrições a anúncios e preços personalizados considerados injustos quando direcionados a menores, além de facilitar o cancelamento de assinaturas digitais. A Comissão Europeia detalhou as medidas e os objetivos da proposta.
O que foi noticiado sobre o rascunho e a inteligência artificial
Em 9 de novembro, a Bloomberg noticiou que um rascunho exigiria que empresas permitissem a adultos desligar recursos que incentivem o uso compulsivo ou excessivo de serviços. A reportagem também atribuiu ao rascunho medidas voltadas a sistemas de inteligência artificial que simulam relações pessoais para prolongar a interação. O resumo da Comissão descreve a opção de desligar estímulos ligados a gastos; a medida sobre sistemas de IA foi relatada pela Bloomberg como parte de um rascunho.
Os dados citados pela Comissão
Para justificar a proposta, a Comissão citou o Painel de Condições dos Consumidores de 2025: cerca de 60% dos consumidores compram bens ou serviços pela internet, e compradores online têm probabilidade mais de 60% maior de enfrentar problemas do que consumidores que compram presencialmente.
A Comissão estima que as medidas poderiam gerar uma economia de até € 13,7 bilhões por ano para consumidores da União Europeia. Trata-se de uma projeção, não de uma economia já observada.
