Em 27 de outubro de 2026, dez organizações de mídia norueguesas pediram ao Tribunal Distrital de Oslo uma liminar para suspender os Termos Comerciais revisados da Meta antes da análise judicial de sua legalidade. A Norwegian Media Businesses’ Association (MBL) anunciou o pedido; as empresas também querem garantias específicas para o uso de conteúdo jornalístico em inteligência artificial (IA).

O que os veículos pediram à Justiça

A medida solicitada é provisória: busca impedir que os novos termos entrem em vigor enquanto a Justiça avalia sua legalidade. O pedido foi apresentado por dez organizações:

NRK, TV 2, Schibsted, Amedia, Polaris, Aller, DN, Mentor Medier, NTB e Hordaland Folkeblad.

As garantias que a MBL quer da Meta

Além da suspensão temporária dos termos, a MBL propõe três condições para a Meta:

  • Reconhecer nos contratos as reservas de direitos autorais legíveis por máquina, incluindo as associadas ao arquivo robots.txt.
  • Exigir um acordo voluntário separado com cada empresa de mídia para usos de IA, como treinamento de modelos ou produtos independentes, com espaço para negociar remuneração.
  • Garantir que a recusa não reduza alcance ou tráfego nem leve à exclusão da plataforma.

Essas propostas tratam das condições para um eventual acordo. A liminar, por sua vez, é o pedido de medida provisória feito à Justiça.

O que os veículos alegam sobre os termos

Os veículos afirmam que os termos poderiam permitir à Meta coletar artigos, fotografias e vídeos, inclusive conteúdo protegido por paywall, para usos que incluem produtos de IA. Segundo os autores, as regras também alcançariam contas profissionais além das empresas de mídia, como negócios e varejistas, e apagar a conta seria a única forma de recusar os termos. A alegação sobre contas profissionais diz respeito ao Facebook e ao Instagram.

O cronograma informado para os termos

A Meta anunciou mudanças nos Termos Comerciais em 8 de outubro de 2026. Segundo a Euronews, a implementação estava inicialmente prevista para 30 de outubro e depois foi remarcada para 20 de novembro. A Meta atribuiu o adiamento à necessidade de mais tempo para explicar a parceiros e partes interessadas o que mudaria.