Em 19 de outubro de 2026, o Departamento de Estado dos EUA designou cinco entidades chinesas sob a Protecting American Intellectual Property Act (PAIPA), lei americana de proteção à propriedade intelectual. A medida administrativa cita roubo de segredos comerciais e aciona restrições sobre bens, transações, empréstimos, operações bancárias e investimentos. A OFAC, agência do Tesouro dos EUA responsável por sanções, também autorizou um período limitado para encerrar certas operações.
Quem são as cinco entidades
O Departamento de Estado relacionou as designações a uma rede de financiamento, gestão de fundos e propriedade ligada à MiraclePlus. Segundo o órgão, a empresa de capital de risco forneceu investimento inicial à Zhisuan em troca de participação societária, administra os fundos Phase I e Phase II, e o Phase I é dono integral da Zhiyuan Enterprise.
| Entidade designada | Relação descrita pelo Departamento de Estado |
| Shanghai Zhisuan Technology Co Ltd | Fundada por Linwei Ding em 2023. A MiraclePlus forneceu capital inicial à empresa em troca de participação societária. |
| Qiji Chuangtan Beijing Investment Management Co Ltd (MiraclePlus) | Empresa de capital de risco que investiu na Zhisuan e administra os fundos Phase I e Phase II. |
| Beijing Qiji Chuangtan Phase I Venture Capital Center Limited Partnership | Fundo administrado pela MiraclePlus e proprietário integral da Zhiyuan Enterprise. |
| Beijing Qiji Chuangtan Phase II Venture Capital Center Limited Partnership | Fundo administrado pela MiraclePlus. |
| Beijing Qiji Chuangtan Zhiyuan Enterprise Management Center Limited Partnership | Pertence integralmente ao Phase I. |
O Departamento de Estado afirmou que a Zhisuan foi apresentada como capaz de reproduzir a infraestrutura de superinteligência do Google. O órgão classificou a empresa como tendo participado conscientemente de, ou se beneficiado de, roubo significativo de segredos comerciais de pessoas dos EUA. Também afirmou que a MiraclePlus prestou apoio significativo e que as outras três entidades eram controladas por ela ou atuavam em seu nome. Essas foram as justificativas administrativas para as designações, anunciadas pelo Departamento de Estado.
O que as sanções restringem
A OFAC incluiu as cinco entidades na lista Non-SDN Menu-Based Sanctions. As medidas previstas pela PAIPA alcançam bens, transações, crédito, câmbio, operações bancárias e investimentos sujeitos à jurisdição dos EUA.
| Medida | Alcance e condição |
| Bloqueio de bens | Bens e interesses patrimoniais das entidades são bloqueados. Transações com elas são proibidas, com exceção da importação de mercadorias. |
| Empréstimos e créditos | Instituições financeiras dos EUA não podem conceder a cada entidade empréstimos ou créditos que totalizem mais de US$ 10 milhões em qualquer período de 12 meses, ressalvada a exceção prevista na PAIPA. |
| Câmbio | São proibidas transações cambiais sujeitas à jurisdição dos EUA nas quais uma entidade tenha interesse. |
| Operações bancárias | São proibidas transferências de crédito e pagamentos sujeitos à jurisdição dos EUA que envolvam interesses das entidades. |
| Investimentos | Pessoas dos EUA não podem investir em, ou comprar, quantidades significativas de ações ou títulos de dívida das entidades. |
O aviso da OFAC detalha essas restrições e as disposições da PAIPA aplicadas. Na prática, os efeitos dependem da ligação da operação com as entidades designadas e da jurisdição dos EUA; o limite de crédito, por exemplo, se refere ao total por entidade em cada período de 12 meses.
A licença para encerrar certas operações
A General License No. 2 da OFAC permite transações específicas necessárias ao encerramento de operações envolvendo a MiraclePlus, os fundos Phase I e Phase II, a Zhiyuan Enterprise e entidades que sejam pelo menos 50% de propriedade de uma ou mais dessas organizações. A autorização vale até 19 de janeiro de 2027, às 00h01, no horário do leste dos EUA. Pagamentos a pessoas bloqueadas devem ser depositados em uma conta bloqueada nos Estados Unidos. A licença não libera outras transações proibidas; ela autoriza apenas as operações de encerramento descritas em suas condições. A licença da OFAC especifica o escopo e o prazo.
O processo criminal de Linwei Ding
A designação das cinco entidades é uma medida administrativa; o processo criminal tratou de Linwei Ding, ex-engenheiro do Google. Em 29 de janeiro de 2026, um júri federal o condenou por sete acusações de roubo de segredos comerciais e sete de espionagem econômica, conforme informou o Departamento de Justiça dos EUA em comunicado publicado no dia seguinte. O órgão disse que as informações envolviam hardware e software usados para treinar e operar grandes modelos de IA, incluindo sistemas TPU e GPU e tecnologia SmartNIC.
Em reportagem publicada em 20 de outubro de 2026, a South China Morning Post informou que um juiz posteriormente absolveu Ding das sete acusações de espionagem econômica e que as condenações por roubo de segredos comerciais permaneceram. A reportagem não informou a data dessa decisão. O processo de Ding diz respeito à responsabilidade criminal individual dele, não a uma condenação criminal das cinco entidades designadas.
