O juiz federal Jeffrey S. White certificou, em 23 de setembro de 2026, uma classe de emissores de cartões dos Estados Unidos no processo antitruste sobre tarifas do Apple Pay, segundo relatos sobre a decisão. A certificação permite que os integrantes abrangidos conduzam as alegações em conjunto; a ação ainda discute se a Apple violou a lei antitruste e se deve devolver valores.
Uma etapa processual, não uma condenação
A certificação organiza o processo para que os integrantes da classe apresentem suas alegações coletivamente. Ela não decide o mérito da disputa: os autores ainda precisam demonstrar que as práticas contestadas violaram a lei e fundamentam os pedidos de restituição.
O caso, Affinity Credit Union et al. v. Apple Inc., foi ajuizado em 2022. A decisão reportada permite que emissores que atendam aos critérios da classe prossigam com as reivindicações em conjunto.
Quem faz parte da classe
A classe abrange entidades dos Estados Unidos que emitiram cartões habilitados para Apple Pay e pagaram à Apple uma tarifa por transações realizadas com esses cartões. Não se trata de uma classe formada pelos usuários do serviço.
Affinity Credit Union ajuizou a ação em julho de 2022. GreenState Credit Union e Consumers Co-op Credit Union passaram a integrar o grupo de autores em uma petição alterada apresentada em outubro daquele ano.
As tarifas alegadas pelos autores
Os autores alegam que a Apple cobra dos emissores de cartões nos Estados Unidos duas tarifas diferentes, conforme o tipo de transação. São cobranças contestadas na ação, não valores determinados pelo juiz.
| Tipo de cartão | Tarifa alegada | Base de cálculo |
| Crédito | 0,15% | Valor da transação com cartão de crédito pelo Apple Pay |
| Débito | US$ 0,005 | Cada transação com cartão de débito pelo Apple Pay |
Pela taxa alegada para o crédito, uma compra de US$ 1.000 corresponderia a US$ 1,50 em tarifa para o emissor. Os valores discutidos dizem respeito a pagamentos dos emissores à Apple, não a uma tarifa cobrada do usuário por pagar com Apple Pay.
O perito e os pedidos dos autores
Na mesma decisão, o juiz rejeitou o pedido da Apple para excluir o depoimento de Christopher Vellturo, perito em danos dos autores. O depoimento permanece no processo, e a Apple ainda pode contestar as premissas e conclusões apresentadas por ele.
Os autores pedem a devolução das tarifas pagas e uma ordem judicial para alterar as práticas contestadas. O processo segue para examinar essas alegações e pedidos.
