Em 3 de novembro de 2026, o advogado-geral Maciej Szpunar apresentou um parecer não vinculante no processo C-250/25, entre Like Company e Google Ireland Ltd. Ele propôs critérios para avaliar quando respostas do Gemini que reutilizam expressão reconhecível de publicações de imprensa podem afetar os direitos dos editores. O comunicado do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) resume a análise; o parecer não é uma decisão de que houve infração.

O que o parecer propõe para as respostas do Gemini

O direito dos editores de imprensa, previsto no artigo 15(1) da Diretiva (UE) 2019/790, protege a forma de expressão de uma publicação, não os fatos noticiados por si só. Para avaliar a reprodução de conteúdo em uma resposta, Szpunar propôs considerar dois aspectos: se o acesso à publicação foi ilícito, como no caso de contornar uma barreira técnica eficaz, e se a resposta reutilizou expressão reconhecível em medida suficiente para dispensar o usuário de consultar o original.

A análise também separa a reprodução da disponibilização ao público. Esta última poderia estar em causa quando expressão reconhecível aparece sistematicamente em respostas a consultas relacionadas, a ponto de dispensar o acesso à publicação original. O parecer ainda aponta que um provedor pode responder por usos inerentes ao seu modelo de negócio ou quando não adota medidas de contenção apropriadas, confiáveis e eficazes. São critérios propostos por Szpunar, não uma regra já adotada pelo TJUE.

O comunicado descreve o Gemini como usando geração aumentada por recuperação, ou RAG, também chamada de grounding: o sistema busca informações na web em tempo real para produzir respostas.

Para entender o alcance da proposta, observe se a resposta preserva expressão reconhecível a ponto de substituir a consulta à publicação original.

Por que o treinamento é tratado separadamente

Szpunar recomendou que as duas perguntas sobre treinamento de modelos de linguagem fossem declaradas inadmissíveis. Segundo o comunicado do TJUE, os autos não continham provas de que artigos da Like Company tivessem sido usados para treinar o Gemini; além disso, o treinamento não é, por si só, um uso on-line de publicações de imprensa.

Separadamente, como observação geral, o advogado-geral considerou que o treinamento com obras protegidas é, em regra, permitido pela exceção de mineração de textos e dados do artigo 4 da mesma diretiva. Essa observação jurídica não é uma conclusão sobre o uso dos artigos da Like Company.

O que se sabia sobre o processo em 3 de novembro

O caso C-250/25 surgiu de uma disputa entre a editora húngara Like Company e a Google Ireland Ltd. perante um tribunal húngaro. O TJUE interpreta o direito da União Europeia; a solução do litígio entre as partes cabe ao tribunal nacional, à luz dessa interpretação.

Em 3 de novembro de 2026, o TJUE informou que os juízes começavam a deliberar após a apresentação do parecer de Szpunar.