Em 25 de setembro de 2026, o Circuito de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Colúmbia manteve, por 2 a 1, uma designação do Pentágono contra Anthropic com base na lei federal 41 U.S.C. § 4713. A decisão deixou em vigor essa designação específica; uma ação julgada na Califórnia havia tratado de outra, amparada por um estatuto diferente.
Por que o tribunal manteve a designação
A maioria entendeu que as restrições incorporadas ao Claude poderiam impedir o modelo de executar algumas ações legais solicitadas pelo Departamento de Defesa. Para os juízes, essa possibilidade poderia se enquadrar como risco à cadeia de suprimentos segundo a lei aplicada ao caso. A decisão não atribuiu intenção maliciosa à Anthropic.
O conflito surgiu porque Anthropic não aceitava o uso de seus modelos atuais para armas letais totalmente autônomas nem para vigilância em massa de americanos. O Pentágono, por sua vez, queria acesso ao Claude para todos os usos legais. A maioria considerou que as limitações do modelo poderiam afetar funções que o Departamento julgava necessárias.
A juíza Karen Henderson discordou. Em sua leitura, o contexto da lei dizia respeito a interferência deliberada ou espionagem na cadeia de suprimentos federal, e não deveria abranger restrições de uso transparentes e aplicadas pela empresa.
Duas designações, duas leis
A decisão da Califórnia e a do Circuito de DC não trataram da mesma designação. A primeira examinou medidas baseadas na lei 10 U.S.C. § 3252; a segunda avaliou uma designação separada, prevista na lei 41 U.S.C. § 4713.
| Tribunal | Lei analisada | Decisão |
| Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia | 10 U.S.C. § 3252 | Em agosto de 2026, a juíza Rita Lin considerou ilegal a designação paralela e medidas mais amplas. |
| Circuito de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Colúmbia | 41 U.S.C. § 4713 | Em 25 de setembro de 2026, o painel manteve a designação por 2 a 1. |
Na decisão de DC, os juízes Gregory Katsas e Neomi Rao formaram a maioria, e Henderson apresentou voto dissidente. A maioria leu a expressão “qualquer pessoa” e o termo “negar”, presentes na lei, como abrangentes o bastante para a situação, sem restringir a designação a adversários estrangeiros ou a condutas maliciosas. A análise aplicada no processo californiano, por outro lado, exigia um adversário e má intenção.
O que muda para Anthropic
A decisão mantém a designação amparada pela lei 41 U.S.C. § 4713 e permite que o Pentágono continue excluindo a tecnologia da Anthropic da cadeia de suprimentos do Departamento. Ela não anulou a decisão californiana sobre a designação separada.
Anthropic disse que discordava do resultado e que considerava todas as opções, incluindo pedir uma nova análise do caso.
