A prévia dos termos comerciais da Meta prevê que as novas condições entrem em vigor em 20 de novembro de 2026. A Associação de Medios de Información (AMI) e quatro entidades europeias de mídia pediram medidas cautelares à Comissão Europeia para suspender as regras, segundo informação publicada em 22 de outubro.
O que a cláusula de rastreamento permite
A seção 1 das Condições Comerciais da Meta autoriza ferramentas automatizadas, como robôs e rastreadores, a acessar, indexar, armazenar em cache, analisar, coletar, recuperar e rastrear domínios, páginas e URLs associados aos produtos ou serviços de uma empresa. A cláusula também prevê a busca periódica por atualizações.
As condições se aplicam a usos comerciais dos produtos da Meta, como anunciar, enviar mensagens de marketing, vender ou listar produtos, administrar Páginas ou Grupos empresariais e usar o Gerenciador de Anúncios, o Meta Business Suite ou serviços de medição.
A Meta lista como finalidades fornecer, desenvolver, aprimorar, pesquisar e manter produtos de publicidade e negócios. Isso inclui ferramentas para criar anúncios e conteúdo comercial, apresentar produtos e serviços a usuários e conectar empresas a pessoas interessadas. A AMI, por sua vez, manifestou preocupação de que o conteúdo coletado possa ser usado para treinar a Meta AI.
O que as entidades de mídia pediram à Comissão Europeia
A La Voz de Galicia informou em 22 de outubro que a AMI se juntou à European Magazine Media Association (EMMA), à European Newspaper Publishers’ Association (ENPA), ao European Publishers Council (EPC) e à News Media Europe no pedido de medidas urgentes à Comissão Europeia. As entidades queriam suspender os termos antes da data de vigência então prevista.
Na argumentação atribuída aos grupos, as condições poderiam reduzir o controle dos veículos sobre o uso do jornalismo e sua remuneração, além de não oferecer negociação significativa. Eles apontaram possíveis questões sob o artigo 6(12) do Regulamento dos Mercados Digitais da União Europeia e o artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
A previsão anterior, de 30 de outubro, também havia sido informada pela La Voz de Galicia. A prévia da Meta passou a indicar 20 de novembro de 2026 como data de vigência.
