Ron Wyden e Adam Schiff pediram ao governo dos Estados Unidos que explicasse o atraso na divulgação de uma decisão sigilosa da Foreign Intelligence Surveillance Court (FISC), o tribunal que autoriza determinadas operações de inteligência, e identificasse os responsáveis. Segundo uma reportagem publicada em 27 de outubro de 2026, os senadores solicitaram uma resposta até 6 de novembro, depois que o prazo de 180 dias para analisar a possível divulgação pública terminou em 13 de setembro.
O que a decisão da FISC teria analisado
A decisão estaria relacionada à Section 702 da Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA), lei dos Estados Unidos que permite coletar informações de inteligência de pessoas que não são cidadãs americanas e estão fora do país. Comunicações de americanos podem ser captadas incidentalmente durante essa coleta, e filtros de busca podem direcionar consultas a essas mensagens.
Segundo a reportagem, a FISC questionou filtros que permitiam a analistas recuperar mensagens de americanos sem as aprovações, justificativas por escrito ou registros exigidos. A corte teria tratado esses filtros como buscas sujeitas a limites legais e determinado que as ferramentas fossem reconstruídas. A decisão também teria autorizado a continuidade da vigilância por mais um ano.
A coleta continuou após a expiração da Section 702
A Section 702 expirou em junho de 2026, após o Congresso não renová-la. Ainda assim, a coleta continuou sob uma autorização da FISC concedida em março daquele ano, segundo a reportagem.
O caso Hasbajrami foi julgado em outro tribunal
O processo de Agron Hasbajrami é separado da decisão sigilosa de 2026. Em 2025, a juíza federal LaShann DeArcy Hall considerou irrazoável uma consulta do FBI sem mandado no caso, mas negou o pedido para excluir provas por outros motivos, segundo uma reportagem do The Register. O caso tramitou em um tribunal distrital, não na FISC.
