Em 30 de outubro de 2026, a juíza federal Debra M. Brown rejeitou o pedido de X.AI Corp. e MZX Tech LLC para arquivar a ação da NAACP sobre turbinas a gás em Southaven, no Mississippi. O processo segue, mas a decisão não julgou se as empresas violaram as regras ambientais. A ordem judicial analisou se as alegações podiam prosseguir e rejeitou, entre outros argumentos, a defesa de que as turbinas seriam fontes móveis isentas de licença.
O que a decisão de 30 de outubro resolveu
A ação foi apresentada pela National Association for the Advancement of Colored People (NAACP) e pela Mississippi State Conference of the NAACP contra X.AI Corp. e MZX Tech LLC. As entidades alegam que as empresas construíram e operaram a Colossus Gas Plant sem as licenças exigidas pela Lei do Ar Limpo dos Estados Unidos (Clean Air Act) e pelo plano estadual de qualidade do ar do Mississippi.
O pedido de arquivamento buscava encerrar o processo antes de um julgamento sobre o mérito. Nessa etapa, a juíza avaliou se as alegações da ação eram suficientes para que o caso continuasse; não decidiu se as supostas infrações ocorreram. Brown também rejeitou os argumentos das empresas sobre a legitimidade da NAACP para processar e sobre a constitucionalidade das ações cidadãs previstas na lei federal.
A decisão é distinta da disputa de 19 de outubro de 2026, quando o tribunal tratou da intervenção do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da tentativa do governo de encerrar a ação. A cobertura daquele episódio aborda esse procedimento separado.
Por que as turbinas não foram consideradas fontes móveis
A defesa das empresas se apoiava numa exceção de licenciamento para fontes móveis. O plano do Mississippi incorpora regras federais que definem essas fontes como veículos motorizados, motores não rodoviários ou veículos não rodoviários. Com base nas alegações da ação, Brown concluiu que as turbinas não se enquadravam nessas categorias.
Segundo a petição, as turbinas não eram autopropelidas nem tinham a intenção de se deslocar durante a operação, e cada uma tinha entrada térmica superior a 10 MMBtu/h. A juíza as tratou, nessa fase, como turbinas de combustão estacionárias sujeitas às normas pertinentes. Instalá-las sobre unidades transportáveis não bastava para classificá-las como fontes móveis.
A carta do órgão ambiental não vinculou a juíza
Em 29 de julho de 2025, o Departamento de Qualidade Ambiental do Mississippi (MDEQ) informou às empresas que entendia que as turbinas seriam instaladas em unidades portáteis e permaneceriam no local por menos de 12 meses. Com base nessa interpretação, o órgão reconheceu condicionalmente uma possível isenção.
Brown considerou que a carta comunicou às empresas a posição do MDEQ, mas não vinculou o tribunal nem impediu a NAACP de defender uma interpretação diferente das regras. Assim, a avaliação do órgão estadual não encerrou a discussão sobre a necessidade de licença.
A usina fica em Southaven, não em Memphis
A ação trata da Colossus Gas Plant, em Southaven, Mississippi. A petição afirma que a usina fornece energia ao centro de dados Colossus 2, em Memphis, Tennessee. Também alega que havia pelo menos 27 turbinas no local em 7 de abril de 2026, com capacidade conjunta de geração de pelo menos 495 MW.
A juíza não concedeu nessa decisão as medidas pedidas pela NAACP, que incluem controles de poluição e multas civis. O processo continua sem uma decisão final sobre a responsabilidade das empresas.