Em 16 de outubro de 2026, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Nono Circuito anulou a certificação de três classes de consumidores da Califórnia na ação de Thomas J. LoSavio contra Tesla, Inc. (que opera sob o nome Tesla Motors, Inc.), Tesla Lease Trust e Tesla Finance, LLC. O painel concluiu que não era possível presumir que todos os compradores de Full Self-Driving (FSD) tinham visto uma declaração sobre o hardware numa página opcional do Autopilot. O processo voltou à primeira instância, conforme o memorando do tribunal.
Por que a exposição à declaração foi decisiva
A declaração contestada aparecia na página do Autopilot, mas os compradores podiam adquirir o FSD sem visitar essa página. Para o painel, os dados de tráfego do site da Tesla, por si sós, não demonstravam que todos os integrantes das classes tinham visto a declaração. Newsletters, apresentações e outras comunicações da empresa também não estabeleceram exposição coletiva nos termos analisados pelo tribunal.
As diferenças sobre quando cada pessoa teve contato com a declaração também afetavam a análise de defesas baseadas no prazo para ajuizar a ação. Segundo o painel, essas questões individuais impediam que questões comuns predominassem na análise das classes sob a Rule 23(b)(3).
As três classes e os tipos de reparação
A certificação permitia que consumidores com questões em comum processassem em grupo. A decisão do tribunal distrital havia reconhecido duas classes sob a Rule 23(b)(3), que buscavam reparação monetária, e uma classe sob a Rule 23(b)(2), relacionada a uma medida injuntiva.
| Regra federal | Número de classes | Reparação buscada |
| Rule 23(b)(3) | 2 | Compensação monetária |
| Rule 23(b)(2) | 1 | Medida injuntiva |
O que ainda será decidido
A decisão do Nono Circuito tratou da certificação das classes. O painel não julgou se as alegações de que as empresas representaram incorretamente as capacidades de hardware dos veículos eram procedentes e também não analisou o modelo de cálculo de danos proposto por LoSavio.
O processo foi devolvido ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia para novas etapas. O memorando foi classificado como não destinado à publicação e não constitui precedente, salvo nas hipóteses previstas pela Ninth Circuit Rule 36-3.
